Delegação de Competências

A Freguesia de Trute é Entidade Gestora no seguimento do Contrato Inter-Administrativo de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal e Monção e a Freguesia, disponibilizado abaixo:

• Contrato Inter-Administrativo de Delegação de Competências

Regulamento

De acordo com o Decreto-Lei n.º 194/2009 de 20 de agosto, as Entidades Gestoras devem aplicar o mesmo Regulamento que a Entidade Titular.

Dessa forma, o regulamento aplicável é o Regulamento De Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Monção, abaixo disponível:

• Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água

Tarifário

À semelhança do Regulamento, o Tarifário deve ser igualmente o mesmo, estando o tarifário em vigor, disponível abaixo:

• Tabela de Taxas e Tarifas Municipais do Sistema de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais e Resíduos Sólidos – Ano 2017